O censor era um dos dois magistrados sêniores da Roma Antiga que supervisionavam a moral pública, mantinham a relação de cidadãos e suas obrigações fiscais, conhecida como census, e concediam os lucrativos contratos públicos e direitos de coleta de impostos. O título originou os termos modernos "censor" e "censura", já que estes magistrados podiam remover pessoas da lista de cidadãos. O cargo foi extinto por volta de 22 a.C. e seus poderes transferidos para o imperador ou redistribuídos entre outros funcionários.
Cargo e Evolução
De acordo com Lívio, o cargo de censor foi criado em 443 a.C. Sua eleição, a cada quatro ou cinco anos, ficava a cargo da comitia centuriata [Assembleia das Centúrias], instituição romana com requisitos de riqueza para seus integrantes. Os mandatos duravam 18 meses. Em 339 a.C., após um século de tradição em que apenas os membros da classe aristocrática dos patrícios podiam ocupar o cargo, as Leges Publiliae decretaram que um dos dois censores deveria ser um plebeu. Em 131 a.C., dois plebeus ocuparam ambos os cargos pela primeira vez. Após as reformas de Sula como ditador, em 81 a.C., a importância do cargo foi reduzida e sua eleição tornou-se menos regular. No período imperial, o imperador romano assumiu em grande parte os seus poderes e nenhum censor foi eleito após 22 a.C.
Embora o poder político dos censores, conforme definido por lei, tivesse limitações significativas – não lhes era concedido imperium (o direito de interpretar e executar a lei ou de comando em campanhas militares) nem a escolta de lictores, típica de outros magistrados, que carregavam os fasces simbólicos – seus pontos de vista e ações influenciavam bastante, devido à experiência do ocupante de um cargo com prestígio considerável. De fato, o título de censor era considerado o pináculo do cursus honorum, ou seja, a carreira pública romana. Desenvolveu-se, com o tempo, uma convenção segundo a qual somente antigos cônsules seriam elegíveis para esta posição. Como exemplo das figuras poderosas que ocuparam o cargo, Catão, o Velho, foi censor em 184 a.C., assim como Marco Licínio Crasso, provavelmente o homem mais rico de Roma, em 65 a.C., entre seus dois mandatos como cônsul.
O Censo
Os censores realizavam, a cada quatro ou cinco anos, o censo nacional, a relação de todos os cidadãos de Roma e das cidades provinciais, incluindo as obrigações fiscais e para com o serviço militar. Anteriormente, este havia sido um dos deveres dos tribunos. O censo incluía o nome completo de um indivíduo, idade, nome do pai, local de moradia, ocupação e o total de propriedades. Mulheres e crianças não eram relacionadas, exceto como dependentes. Os censores organizavam os cidadãos em tribos e centúrias, de acordo com cinco classes diferentes, baseadas nos equites [cavaleiros], níveis de propriedades ou sua ausência.
O censor podia marcar (com uma nota) qualquer nome na lista, o que resultava na exclusão da tribo e, em consequência, a proibição de votar, ou seja, era censurado. Um indivíduo marcado dessa maneira tornava-se um aerarius e ainda precisava pagar impostos, ainda que não pudesse votar. Uma das razões para tal medida podia ser algo imoral feito pelo cidadão em sua vida pública ou privada e, assim, o cargo passou a ser associado à manutenção dos padrões morais ou regimen morum dentro da comunidade.
Após o encerramento do censo, um dos censores (escolhido por sorteio) realizava uma cerimônia religiosa conhecida como lustratio no Campo de Marte, em Roma. Nela orações, sacrifício de animais e purificação pelo fogo afastavam o mal e asseguravam sucesso para o ano seguinte.
Outras Funções
Também fazia parte das funções do censor garantir a ordem dentro das fileiras do Senado Romano. Além de escolher novos senadores, também podiam excluir indivíduos, novamente por comportamento repreensível. Com as reformas de Sula, o processo de seleção para o Senado foi alterado e qualquer cidadão eleito, a partir do cargo de questor, passava a ser automaticamente qualificado. Outra função dos censores era registrar quais integrantes da classe dos equites mantinha um cavalo público e, novamente, quem fosse considerado inadequado teria o animal confiscado e não mais faria parte da ordem equestre.
Outros deveres dos censores incluíam o arrendamento de bens públicos, incluindo minas, florestas e rios que podiam gerar receita; a supervisão de projetos de obras públicas, como construção de estradas, bibliotecas e banhos romanos; e firmar contratos com os coletores de impostos (publicani) que arrecadavam tributos provinciais e portuários (portoria) e qualquer receita de propriedade pública (vectigal). Às vezes, havia problemas com esse sistema, pois os censores tinham um tremendo poder fiscal para vender contratos ao maior lance, às vezes até leiloando o direito de cobrar impostos de províncias inteiras. Isso levava a conflitos de interesse, competição entre os censores e um abuso geral de poder.
Havia também poderes menos definidos, como a concessão de cidadania romana a estrangeiros. Num exemplo deste último caso, sabemos que Crasso, enquanto censor, concedeu cidadania aos transpadanos, habitantes da Gália Cisalpina, um movimento impopular e uma das razões para sua remoção do cargo. Catão, o Velho, que, de fato, tornou-se amplamente conhecido como "Catão, o Censor", introduziu um imposto sobre o artigos de luxo para reprimir o declínio da moralidade que enxergava na Roma republicana do século II a.C.
Legado
Embora o cargo de censor tenha sido suprimido no período imperial, o censo continuou a ser realizado regularmente. Augusto realizou três durante seu longo reinado e o último censo conhecido na Itália ocorreu por volta de 80 d.C. Posteriormente, as estatísticas de impostos e direitos de voto se tornaram irrelevantes, pois as primeiras vinham das províncias, onde os governadores se tornaram responsáveis por atualizá-las. O Egito romano destacou-se por seu censo regular a cada 14 anos e vários exemplos desta contagem, realizados em todo o império, estão preservados em papiros. Como observa o historiador Peter Fibiger Bang, o censo "estava longe de ser um instrumento insignificante do poder estatal e continuou a provocar resistência ao longo do tempo" (Barchieis, 676). A prática do controle por meio de estatísticas também sobreviveu aos próprios romanos, pois muitos estados modernos continuam a realizar censos em intervalos regulares, com o objetivo de reunir estatísticas sobre suas populações em constante mudança.
