As Doze Tábuas (também conhecidas como Lei das Doze Tábuas) foram um conjunto de leis inscritas em 12 tábuas de bronze criadas na Roma Antiga em 451 e 450 a.C. Elas foram o início de uma nova abordagem às leis que eram agora aprovadas pelo governo e escritas para que todos os cidadãos pudessem ser tratados igualmente diante da lei.
Mesmo não sendo um sistema plenamente codificado, as Doze Tábuas foram um passo inicial que permitiria a proteção dos direitos de todos os cidadãos e permitiria que más condutas fossem reparadas através de leis rígidas, precisamente escritas e conhecidas por todos. Consequentemente, a abordagem romana à lei se tornaria o modelo seguido por muitas civilizações posteriores até os dias atuais.
Criação das Doze Tábuas
De acordo com a tradição,em 451 a.C., a um comitê, os decemviri, foi dada a tarefa, após pressão popular, de redigir um código legal que representasse melhor o interesse das pessoas comuns (os plebeus) e reduzisse a influência indevida sobre o direito romano dos aristocratas (os patrícios) e sacerdotes (pontifices); estes últimos participavam de um conselho que interpretava a lei como bem entendiam. Em preparação para esta tarefa, uma delegação de três homens foi enviada a Atenas onde eles estudaram as leis do célebre legislador Sólon (c. 640 – c. 560 a.C.). Depois, dez homens, todos patrícios, receberam o poder consular (imperium) e foram autorizados a elaborar uma lista de leis que consideravam mais necessárias e úteis.
Esta é a versão tradicional dos eventos, talvez, de forma mais realista, a criação das Tábuas tenha sido uma tentativa de a elite se governar melhor e de prevenir abusos do seu próprio grupo social. De qualquer forma, o resultado foi uma lista de leis escritas (legibus scribundis) apresentada em dez tábuas e mais duas foram acrescentadas no ano seguinte, elevando o total para doze. Como consequência, as leis se tornaram estatutos, ou seja, só foram feitas depois de terem sido decididas por um órgão legislativo e já não mais se baseavam em mero costume e tradição.
As Leis das Doze Tábuas
A razão exata que levou à criação das Tábuas talvez esteja perdida nas brumas do tempo, mas uma vez escritas, seu conteúdo foi consistentemente referenciado em posteriores obras escritas romanas. Infelizmente, as tábuas propriamente ditas não sobreviveram, tendo sido destruídas, segundo a tradição, quando Roma foi saqueada pelos gauleses em 390 a.C. A partir de alguns fragmentos remanescentes e de referências na literatura, é possível identificar, ao menos, algumas especificidades.
Parece que o conjunto destas leis tenha coberto a maioria das áreas do direito privado e se concentrado nas relações entre indivíduos (em oposição a indivíduos vs Estado ou os direitos dos não cidadãos) e, por isso, é mais uma lista sobre ações civis e penalidades que um completo a abrangente código legal. Tratou amplamente também de áreas relevantes para um estado agrícola. Por exemplo, o incêndio criminoso era punível com a pena de morte (poena capitis), neste caso a execução seria por morte na fogueira. O crime de usar magia nas plantações também era punível com morte, neste caso a execução era a crucificação. Penalidades mais leves para danos materiais (banimento de Roma a perda da cidadania) e por ser cúmplice de um crime (confisco de bens). Acordos também poderiam ser feitos com pagamentos compensatórios ao demandante e assim evitar o tribunal.
Outras áreas abrangidas eram processuais, como a ius vocation, que tinham extensão à vida privada. Se um demandante comunicasse ao acusado que desejava iniciar um processo contra ele, o acusado ficava obrigado a comparecer perante um magistrado, podendo até ser fisicamente forçado a isto.
Emendas
Problemas de aplicação prática logo surgiram quando alguns patrícios se recusaram a se submeter aos estatutos das Dozes Tábuas. As pessoas comuns logo começaram a perceber, pela primeira vez, que muitas das regras que sempre existiram, mas que não eram até então transparentes. Esses fatores levaram a uma revolta dos plebeus em 449 a.C. e à renúncia forçada dos decemvirii. A constituição de Roma foi revista, mas instituições de tribunos e cônsules foram reestabelecidas, e as Doze Tábuas se tornaram a base do direito romano. As tábuas de bronze atualizada forma dispostas no Fórum de Roma para todos os cidadãos as verem; e Cícero registra que os estudantes as examinavam como parte de sua formação.
Além desses problemas iniciais, algumas leis específicas das tábuas originais não duraram muito, como aquela que proibia o casamento entre patrícios e plebeus. Essa lei foi cancelada em 445 a.C. com a promulgação da lex Canuleia. Outras leis contidas nas Doze Tábuas foram modificadas ao longo do tempo e, a partir do século III a.C. foram constantemente substituídas por leis mais relevantes para a sociedade romana em transformação e para a dramática expansão da República.
Legado
Embora alguns estudiosos insistam que as Doze tábuas não sustentassem exatamente que “todos são iguais perante a lei” e que sozinhas não poderiam ser definidas como um código legal, no entanto, elas estabeleceram indiscutivelmente as bases para o que se tornaria um sistema de direito totalmente codificado no mundo romano. Aos decemvirii também deve ser creditado a criação de leis de valos prático, separadas de qualquer consideração religiosa, visíveis a todos e delineadas em linguagem precisa com definições explícitas. Assim, os romanos criaram uma abordagem às questões jurídicas que seria copiada por inúmeras outras sociedades e governos desde então.
