O Código de Hamurabi era um conjunto de 282 leis inscritas em pedra pelo rei babilônico Hamurabi (r. 1795-1750 a.C.), que conquistou e governou a antiga Mesopotâmia. Embora não fosse o primeiro código legal, tornou-se o mais claramente definido e influenciou as leis de outras culturas.
O mais antigo conjunto de leis da antiga Mesopotâmia que sobreviveu é o Código de Ur-Nammu, datado de cerca de 2100-2050 a.C. e criado na cidade de Ur pelo rei Ur-Nammu (r. 2047-2030 a.C.) ou seu filho Shulgi de Ur (r. 2029-1982 a.C.). Estas leis foram escritas por um rei que governava uma população homogênea e que operava a partir do reconhecimento tácito do que se esperava dos cidadãos. Na época do reinado de Hamurabi, a população tornou-se mais diversa e seu código legal reflete essa diversidade ao estabelecer regras precisas, que deixavam bastante claro qual seria o comportamento adequado.
A lei aborda contratos de negócios e preços apropriados para os produtos, bem como leis criminais e civis. Cada crime gravado na estela é seguido pela punição a ser infligida. Ninguém podia alegar ignorância da lei, já que a estela de mais de dois metros de altura erguia-se num local público. Em seu topo, havia a imagem do deus da justiça, Shamash, entregando as leis para Hamurabi. O texto a seguir deixa claro que estas são as leis dos deuses, não regras arbitrárias criadas por meros mortais.
O império de Hamurabi desmoronou após sua morte e a Babilônia foi saqueada repetidamente ao longo dos anos. Por volta de 1150 a.C., Shutruk Nahunte, o rei de Elam, saqueou a cidade de Sippar, próximo à Babilônia, e se acredita que levou, como espólios de guerra, o Código e Hamurabi e a estátua do deus Marduk. A estela acabou sendo descoberta em 1901 nas ruínas da cidade elamita de Susa e, atualmente, encontra-se em exibição no Museu do Louvre de Paris.
O Código de Ur-Nammu
O mais antigo código legal mesopotâmico conhecido é o Código de Urukagina (c. século XXIV a.C.), do qual dispomos apenas de alguns fragmentos. O Código de Ur-Nammu, embora também fragmentado, tem coesão suficiente para fornecer uma compreensão clara do que as leis abordavam. Elas foram redigidas na escrita cuneiforme em tabuinhas de argila e seguem um modelo possivelmente estabelecido em primeiro lugar pelo Código de Urukagina, que por sua vez também influenciou as Leis de Eshnunna (c. 1930 a.C.), o código do rei Lipit-Ishtar (r. c. 1870 - c. 1860 a.C.) e o de Hamurabi.
A Mesopotâmia foi governada por Sargão de Acad (r. 2334-2279 a.C.), que fundou o Império Acadiano a partir de 2334 a.C. Por volta de 2083 a.C., o império caiu diante dos invasores gutis que, conforme os registros e a literatura da época, recusaram-se a reconhecer os deuses e costumes da região. O rei de Uruk, Utu-Hegal, liderou uma rebelião bem-sucedida contra os gutis e os derrotou, mas morreu afogado logo a seguir. Foi sucedido em meio ao conflito pelo seu enteado, Ur-Nammu que, com seu filho, expulsou definitivamente os invasores.
Ainda que o povo da Mesopotâmia tenha se rebelado repetidamente contra Sargão e seus sucessores, após a queda do Império e o caos resultante do domínio dos gutis, os reis acadianos passaram a ser reverenciados como heróis de uma era de ouro. O gênero literário conhecido como Literatura Mesopotâmica Naru apresenta regularmente Sargão e seu neto, Naram-Sin (r. 2261-2224 a.C.) como personagens centrais que personificam os princípios da realeza ou servem como figuras admonitórias de como se deve respeitar e prestar atenção à vontade dos deuses para prosperar.
Ur-Nammu compreendeu a importância de se identificar com estes heróis do passado que, em sua época, não eram mais lembrados como opressores e sim como figuras paternais, que haviam cuidado da terra e do povo. Desta forma, ele governou conforme este modelo, instituindo um estado patrimonial e estimulando seus súditos a se ver e a suas crianças como membros de uma mesma família. Para que este modelo funcionasse, porém, seria necessária a concordância popular. O estudioso Paul Kriwaczek comenta:
Para um estado patrimonial ser estável ao longo do tempo, precisa ser governado com o consentimento pelo menos da minoria mais expressiva, senão da maioria. A obediência instintiva precisa ser a norma, caso contrário torna-se necessário despender um esforço enorme na eliminação das desavenças a fim de que as metas mais amplas do regime sejam alcançáveis. (149)
Os reis acadianos (na realidade, não da maneira lendária com que o povo de Ur-Nammu os relembrava) tinham enfrentado numerosas rebeliões precisamente porque não tinham o consentimento popular. Para prevenir estes problemas, Ur-Nammu afirmou que as leis provinham dos deuses e que o rei era somente o administrador, um intermediário, transmitindo ao povo a vontade das divindades e colocando em prática seus preceitos. As leis seguem sempre o padrão da sentença condicional, se-isso-então-aquilo, como neste breve exemplo:
Se um homem procede pela força e viola a escrava virgem de outro homem, esse homem deve pagar cinco siclos de prata.
Se um homem aparece como uma testemunha e é demonstrado que se trata de um perjuro, ele deve pagar quinze siclos de prata.
Se um homem atingir o olho de outro homem, ele deve pagar o peso de meia mina de prata.
Se um homem atinge o dente de outro homem, ele deve pagar dois siclos de prata. (Kriwaczek, 150)
A multa para as infrações servia como um dissuasor, sem a necessidade de penalidades mais duras, porque Ur-Nammu tinha o consentimento dos governados, que entendiam – ao menos em teoria – o que constituía um comportamento aceitável. Sob Ur-Nammu e seu filho e sucessor, Shulgi, este modelo funcionou bem e deu condições para um grande renascimento cultural, conhecido como a Renascença Sumeriana, durante seus reinados. As Leis de Eshunna parecem ter usado as de Ur-Nammu como modelo, mas elas se aplicavam somente à cidade de Eshnunna e não parecem ter tido uma influência tão grande quanto as outras.
O Código de Lipit-Ishtar
Não está claro se Ur-Nammu redigiu e decretou seu código legal ou se este foi lançado oficialmente por Shulgi após a morte do pai, mas a estabilidade proporcionada por ele continuou através da Terceira Dinastia de Ur até o reinado de Ibbi-Sin (c. 1963-1940 a.C.), após o qual surgiu a Dinastia de Isin, fundada por Ishbi-Erra por volta de 1953/1940 a.C. O reino tinha se enfraquecido progressivamente mesmo antes de Ibbi-Sin, que se mostrou incapaz de repelir as invasões dos amoritas e elamitas, que finalmente derrubaram a Terceira Dinastia de Ur.
Ishbi-Erra tinha trabalhado sob as ordens de Ibbi-Sin e criticou o rei pela fraqueza antes das invasões. Ele derrotou os amoritas e elamitas e restaurou a ordem, mas a população que a Dinastia de Isin governou não era mais o estado patriarcal homogêneo de Ur-Nammu. Embora os reis de Isin tivessem estabelecido e mantido a ordem, na época do quinto rei, Lipit-Ishtar, um novo código legal tornava-se necessário.
Diferente do Código de Ur-Nammur, o de Lipit-Ishtar precisava abordar de maneira mais precisa as necessidades de uma sociedade mais complexa. As multas monetárias permaneceram como dissuasores, mas requeriam-se regras mais detalhadas para as leis familiares e contratos comerciais. Não se podia mais presumir que todos operavam com a mesma compreensão do que seria o comportamento apropriado. Temos também apenas fragmentos deste código, mas entre as normas estão:
Se o senhor de uma propriedade ou sua senhora deixaram de pagar a taxa desta propriedade, e um estranho a pagou por três anos, o proprietário não pode ser despejado mas, depois disso, o homem que pagou a taxa da propriedade possuirá a dita propriedade e o antigo dono não poderá contestar a reivindicação.
Se a esposa de um homem não lhe der filhos, mas uma prostituta de uma praça pública lhe der filhos, ele deverá prover grãos, óleo e roupas para a prostituta. A criança que a prostituta deu à luz deverá ser sua herdeira e enquanto a mulher viver a prostituta não deverá viver com a esposa.
Se um homem corta uma árvore do jardim de outro homem, ele deverá pagar meia mina de prata. (Duhaime, 1)
Não sabemos o que motivou Lipit-Ishtar a elaborar seu código legal, mas ele recebeu homenagens durante os reinados de seus sucessores como um grande rei, que derrotou os amoritas e manteve a ordem. Hinos o enalteceram e seu código proporcionou a estabilidade necessária até o reinado do último soberano da dinastia, Damiq-ilishu, que foi derrubado por Sin-Muballit (r. 1812-1793 a.C.), o quinto rei amorita da Babilônia e pai de Hamurabi.
O Código de Hamurabi
Sin-Muballit, que não podia competir comercialmente com o lucrativo centro comercial de Larsa, alinhado com a Dinastia de Isin, resolveu atacá-lo e acabou derrotado pelo rei Rim-Sin I. Os detalhes do acordo de paz foram perdidos, mas uma das exigências foi a de que Sin-Muballit precisava abdicar em favor de seu filho. Hamurabi iniciou seu reinado discretamente, continuando as políticas domésticas paternas, promovendo construções na Babilônia e vizinhanças, além de erguer templos, sem dar a Rim-Sin I e outros monarcas da região razões para suspeitar de que também estava aumentando e equipando seu exército, além de planejar campanhas que o levariam a conquistar a Mesopotâmia.
Ele deve ter instituído o código legal por volta de 1772 a.C. (embora a data possa ser posterior), com o propósito de garantir o tipo de estabilidade doméstica que precisava para lançar com sucesso suas campanhas. Como Kriwaczek observou acima, o rei necessitava do consentimento dos governados para garantir uma base social estável caso alimentasse qualquer esperança de expansão do seu poderio e aumento do território. O Código de Hamurabi servia a este propósito ao deixar a população saber precisamente como deveriam se comportar para viver em paz e de acordo com a lei.
Enquanto os códigos legais anteriores estabeleciam multas e outras penalidades menores para infrações, as punições de Hamurabi eram muito mais severas:
Se um homem arranca o olho de outro homem, seu olho deve ser arrancado.
Se ele quebra o osso de outro homem, seu osso deverá ser quebrado.
Se quebra os dentes de seu igual, seus dentes deverão ser quebrados.
Se um construtor constrói uma casa para alguém, e não o faz de forma apropriada,
E a casa que construiu desaba e mata seu proprietário, então o construtor deve ser morto.
Se a casa mata o filho do proprietário da casa, o filho do construtor deve ser morto. (Pritchard, 161)
O Código de Hamurabi exemplifica o sistema de justiça retributiva conhecida como Lex Talionis [Lei de Talião], definida pelo conceito de “olho por olho, dente por dente”. Isso se tornou necessário devido à diversidade muito maior da população em relação ao reinado de Lipit-Ishtar. Kriwaczek comenta:
[...] as leis de Hamurabi refletem o choque de um ambiente social sem precedentes: o multiétnico e multitribal mundo babilônico. Nos velhos tempos sumério-acadianos, as comunidades sentiam-se membros da mesma família unida, igualmente servas aos olhos dos deuses. Em tais circunstâncias, as disputas podiam ser resolvidas mediante o recurso a um sistema de valores coletivamente aceito, no qual os laços familiares predominavam e a reparação justa era mais desejável do que a vingança. Porém, agora que os cidadãos urbanos esbarravam comumente em nômades que adotavam estilos de vida totalmente diversos, quando falantes de várias línguas semíticas dos amorreus ocidentais, além de outros, eram subitamente misturados com acádios que não os entendiam, os confrontos deviam resvalar com muita facilidade para o conflito. As vendetas e as longas rixas entre famílias deviam ameaçar com frequência a coesão do império. (180)
Para prevenir a possibilidade de tais rixas contribuírem para a instabilidade social, Hamurabi deixou claro que suas leis deviam ser entendidas como absolutas. Da mesma forma que Ur-Nammu afirmou ter recebido seu código dos deuses, assim o fez Hamurabi e, para tornar isso perfeitamente claro, ele pôs uma imagem do deus da justiça, Shamash, gravada no topo da estela, entregando as leis ao soberano. As declarações que se seguem abaixo daquela imagem, em filas de sinais cuneiformes, referem-se às origens divinas do código, bem como à grandeza de Hamurabi como bani matim ("construtor da terra"), que erguia templos majestosos para os deuses, construía canais e irrigava a terra, e que administrava estas leis para o bem de todo o povo.
Conquista e Consolidação
Hamurabi mostrou-se um rei justo e bom para seu povo e, tendo obtido o consentimento dos governados através de suas políticas e leis, viu-se pronto para a expansão do seu poderio. Quando os elamitas invadiram a Mesopotâmia meridional, Hamurabi aliou-se a Larsa e os derrotou. Rapidamente então rompeu a aliança e conquistou as cidades de Uruk e Isin, anteriormente sob controle de Larsa, e direcionou estes recursos para outras conquistas. Hamurabi repetidamente fazia alianças, as mantinha enquanto serviam a seus propósitos e as rompia quando achava que não eram mais úteis.
Uma vez conquistada a Mesopotâmia meridional, ele marchou para o norte. Na mais incrível exibição de sua habilidade de se voltar contra antigos aliados, Hamurabi atacou o reino amorita de Mari, cujo monarca, Zimri-Lim (r. 1775-1761 a.C.) o tinha apoiado desde o início de sua expansão. Ao longo de suas campanhas, ele conquistava uma cidade – em geral represando uma fonte de água até que os defensores se rendessem ou então liberando a água represada de uma só vez para provocar uma inundação e criar confusão logo antes de um ataque - e então a reconstruía e remodelava. No caso de Mari, porém, Hamurabi decidiu destruí-la completamente, deixando-a em ruínas enquanto prosseguia em suas campanhas e consolidava seu controle sobre a Mesopotâmia em 1755 a.C.
Conclusão
O Código de Hamurabi passou a vigorar em toda a região, unificando o povo sob a lei, em vez de somente pela conquista. Ao contrário do Império Acadiano, que tinha optado por posicionar funcionários escolhidos a dedo para administrar as cidades conquistadas, Hamurabi controlava seu império através da lei. No prólogo do código, ele não somente deixa claro de que tratam de leis divinas, mas que ele tinha somente o interesse no bem-estar da população ao proclamá-lo:
Quando o eminente Anu, rei dos Anunaki e Bel, senhor do Céu e da Terra, que determina dos destinos do mundo, entregou o governo de toda a humanidade a Marduk, quando o eminente nome da Babilônia foi pronunciado; quando ele a tornou famosa em todos os cantos do mundo e estabeleceu nela um reino duradouro cujos fundamentos tinham a firmeza do céu e da terra - nesta época Anu e Bel me chamaram, eu, Hamurabi, o exaltado príncipe, adorador dos deuses, para estabelecer a justiça na terra, destruir o mal e os ímpios, impedir a opressão dos fracos pelos fortes, para iluminar a terra e promover o bem-estar do povo. Hamurabi, o governante nomeado por Bel, sou eu, que trouxe plenitude e abundância. (Durant, 219)
O conceito da lei como uma instituição que protege o fraco do forte, como uma força diante da qual todos são iguais, estimulou o respeito e admiração não somente para as leis, mas também para o legislador. Ainda que Hamurabi tivesse tomado cidades através da conquista militar, durante os últimos cinco anos de seu reinado não há evidências de revoltas ou descontentamento. O povo reconheceu suas leis como operando em seu próprio interesse e, assim, as respeitou, o que estimulou ainda mais a estabilidade e os avanços culturais.
Infelizmente, o império das leis criado por Hamurabi não sobreviveu por muito tempo após sua morte. Seu filho e sucessor, Samsu-Iluna, que havia governador como co-regente após 1755 a.C., não estava à altura da tarefa de se tornar um segundo Hamurabi. As cidades-estados que tinham se contentado com o domínio babilônico enquanto o grande rei viveu revoltaram-se após sua morte e, ainda que tenham mantido as leis em suas comunidades, não sentiram necessidade do tipo de unidade política criada por Hamurabi.
Esta ausência de unidade fez com que as cidades-estados se tornassem presa fácil para os invasores. Os hititas invadiram em 1595 a.C., os cassitas vieram em seguida e então os elamitas, por volta de 1150 a.C., comandados pelo rei Shutruk Nahunte. Segundo se acredita, nesta época a estela do Código de Hamurabi teria sido levada para Elam, onde acabou sendo descoberta em 1901, quebrada em pedaços. Sua influência é notável, porém, na criação de códigos legais posteriores, tais como as leis da Assíria Média, as leis Neo-Babilônicas e a lei mosaica da Bíblia, que segue o mesmo modelo do Código de Hamurabi, proporcionando ao povo orientações objetivas e universais sobre como lidar com os demais e como ser tratado numa sociedade civilizada.
