A Declaração de Independência é o documento de fundação dos Estados Unidos da América. Redigida principalmente por Thomas Jefferson, ela explica por que as Treze Colônias decidiram se separar da Grã-Bretanha durante a Revolução Americana (1765-1789). Foi adotada pelo Segundo Congresso Continental em 4 de julho de 1776, data que passou a ser comemorada anualmente nos EUA como o Dia da Independência.
A Declaração só passou a ser considerada um documento importante mais de 50 anos após sua assinatura, pois, inicialmente, era vista como uma formalidade rotineira para acompanhar o voto de independência do Congresso. No entanto, desde então, tornou-se apreciada como um dos documentos de direitos humanos mais importantes da história ocidental. Em grande parte influenciada pelos ideais do Iluminismo, particularmente os de John Locke, a Declaração afirma que "todos os homens são criados iguais" e são dotados de "certos direitos inalienáveis" à "Vida, Liberdade e busca da felicidade"; o que se tornou uma das declarações mais conhecidas da história dos EUA e um padrão moral que os Estados Unidos e muitas outras democracias ocidentais têm se esforçado por atingir. Passou a ser citada na luta pela abolição da escravatura e em muitos movimentos pelos direitos civis e permanece como um ponto de convergência para a defesa dos direitos humanos na atualidade. Junto com os Artigos da Confederação e a Constituição dos EUA, a Declaração de Independência foi um dos mais importantes documentos que surgiram na era revolucionária americana. Este artigo inclui uma breve história dos fatores que levaram as colônias a declarar independência da Grã-Bretanha, bem como o texto completo da Declaração.
A Estrada para a Independência
Durante os estágios iniciais de suas disputas com a Grã-Bretanha, a maior parte dos colonos americanos viam a independência como um último recurso, se é a consideravam realmente. O debate com o Parlamento britânico, afinal, concentrava-se em grande parte na identidade colonial dentro do Império Britânico; os colonos acreditavam que, como súditos do rei britânico e descendentes de ingleses, desfrutavam dos mesmos direitos constitucionais que governavam a vida daqueles que viviam na Inglaterra. Estes direitos, expressados na Magna Carta (1215), na Lei de Habeas Corpus de 1679 e na Carta de Direitos de 1689, entre outros documentos, incluíam a autotaxação, governo representativo e julgamentos por júri. Os ingleses exerciam esses direitos por meio do Parlamento que, pelo menos teoricamente, representava seus interesses; como os colonos não estavam representados, eles tentaram exercer seus próprios "direitos ingleses" por meio de assembleias legislativas coloniais, como a Câmara dos Burgueses da Virgínia.
O Parlamento, porém, tinha uma opinião diferente. Havia concordância quanto ao fato de que os colonos, como britânicos, estavam sujeitos às mesmas leis, mas, apesar disso, estavam equiparados aos 90% dos ingleses que não possuíam terra e, portanto, não podiam votar, mas que dispunham, apesar disso, de representação virtual no Parlamento. Sob este pretexto, os parlamentares decidiram taxar diretamente as colônias e aprovaram a Lei do Selo em 1765. Quando os americanos protestaram que o Parlamento não tinha autoridade para taxá-los, uma vez que não tinham representação no legislativo, os parlamentares responderam aprovando a Lei Declaratória (1766), na qual proclamavam que tinha a autoridade para aprovar legislação relativa às colônias britânicas "em todos os casos possíveis" (Middlekauff, 118). Após dobrar a aposta, o Parlamento criou novos impostos para os americanos através das Leis Townshend (1767-68). Quando estas legislações deram origem a tumultos em Boston, os parlamentares enviaram um regimento de soldados para restaurar a ordem real. Isso só resultou em ações violentas, como o Massacre de Boston (5 de março de 1770) e atos de desobediência civil, tais como a Festa do Chá de Boston (16 de dezembro de 1773).
Ainda que o ponto focal do debate se concentrasse na taxação, os americanos acreditavam que seus direitos estavam sendo violados de outras formas. Autorizada pelas denominadas Leis Intoleráveis de 1774, a Grã-Bretanha anunciou que os dissidentes americanos seriam julgados a partir de então pelos tribunais do Vice-Almirantado ou enviados para a Inglaterra para o julgamento, despojando-os assim de um júri de seus pares; os soldados britânicos podiam ficar aquartelados em locais de propriedade de americanos; e o governo representativo de Massachusetts foi suspenso, como forma de punição pela Festa do Chá de Boston, e substituído por um governador militar. Em acréscimo, havia a questão da terra; tanto a Proclamação Real de 1763 quanto a Lei de Quebec de 1774 restringiam a expansão para o oeste do continente dos americanos que, por sua vez, acreditavam ter o direito de colonizar a região. Ainda que as colônias vissem a si mesmas como entidades políticas separadas dentro do Império Britânico e não se considerassem como uma unidade ainda por muitos anos, haviam unido ao longo dos anos graças à herança inglesa compartilhada e à cooperação militar durante o último século de guerras coloniais com a França. A resistência ao Parlamento as unificou ainda mais e, após a aprovação das Leis Intoleráveis, as colônias anunciaram apoio a Massachusetts e começaram a mobilizar suas milícias.
Quando a Guerra de Independência Americana irrompeu, em 1775, todas as treze colônias logo se juntaram à rebelião e enviaram representantes para o Segundo Congresso Continental, o governo provisório em tempos de guerra. Mesmo neste estágio posterior, a independência era uma ideia adotada somente pelos revolucionários mais radicais, como Samuel Adams. A maioria dos colonos ainda acreditava que o alvo de suas disputas seria o Parlamento e que o rei Jorge III da Grã-Bretanha (ou George, r. 1760-1820) secretamente os apoiava e se reconciliaria com eles se lhe fosse dada a oportunidade; de fato, pouco antes da Batalha de Bunker Hill (17 de junho de 1775), regimentos de rebeldes americanos se apresentaram para o serviço anunciando que estavam "a serviço de Sua Majestade" (Boatner, 539). Em agosto de 1775, o rei dissipou tais crenças quando emitiu a Proclamação de Rebelião, na qual anunciava que considerava as colônias em estado de rebelião e ordenava que as autoridades britânicas se esforçassem para "resistir e suprimir tal rebelião". De fato, Jorge III era um dos maiores defensores da subjugação das colônias com força militar; a partir deste momento, os americanos começaram a se referir a ele como um tirano e a esperança de reconciliação com a Grã-Bretanha diminuiu.
A Redação da Declaração
Na primavera de 1776, a independência não representava mais uma ideia radical; o panfleto amplamente disseminado de Thomas Paine, Senso Comum, tornou a possibilidade mais atraente para o público em geral, enquanto o Congresso Continental percebeu que a independência era necessária para a busca de apoio entre as nações europeias. Em março de 1776, a convenção revolucionária da Carolina do Norte deu o primeiro voto pela independência, seguida por sete outras colônias nos dois meses seguintes. Em 7 de junho, Richard Henry Lee, da Virgínia, apresentou uma moção com a proposta de independência perante o Congresso; seguiram-se debates tão ferozes que o Congresso decidiu adiar a discussão por três semanas. Nesse meio tempo, nomeou-se um comitê com cinco integrantes para redigir o rascunho da Declaração de Independência, a ser utilizado caso a moção de Lee fosse aprovada. O comitê reunia Benjamin Franklin, da Pensilvânia; Robert R. Livingston, de Nova York; John Adams, de Massachusetts; Roger Sherman, de Connecticut; e Thomas Jefferson, da Virgínia.
A Declaração foi redigida principalmente por Jefferson, de 33 anos, que preparou o texto entre 11 e 28 de junho de 1776, no segundo andar da casa da Filadélfia que ele estava alugando, agora conhecida como Casa da Declaração. Adotando principalmente as ideias do Iluminismo de John Locke, Jefferson põe a culpa da independência americana, em sua maior parte, aos pés do rei, a quem acusa de ter violado repetidamente o contrato social entre a América e a Grã-Bretanha. Os americanos estavam declarando sua independência, afirma Jefferson, apenas como último recurso para preservar seus direitos, tendo sido continuamente negada reparação, tanto pelo rei quanto pelo Parlamento. O rascunho original de Jefferson passou por revisão e edição dos demais membros do comitê e a Declaração foi apresentada ao Congresso no dia 1° de julho. Nessa altura, todas as colônias, exceto Nova York, haviam autorizado seus delegados do Congresso a votar pela independência e, em 4 de julho de 1776, o Congresso aprovou a Declaração. Foi assinada por todos os 56 membros do Congresso; quem não estava presente no dia colocou sua assinatura posteriormente.
Texto
A Declaração unânime dos treze Estados unidos da América
Quando, no curso dos acontecimentos humanos, se torna necessário a um povo dissolver os laços políticos que o ligavam a outro, e assumir, entre os poderes da Terra, posição igual e separada, a que lhe dão direito as leis da natureza e as do Deus da natureza, o respeito digno para com as opiniões dos homens exige que se declarem as causas que os levam a essa separação.
Consideramos estas verdades como evidentes por si mesmas, que todos os homens são criados iguais, dotados pelo Criador de certos direitos inalienáveis, que entre estes estão a vida, a liberdade e a busca da felicidade. Que, a fim de assegurar esses direitos, governos são instituídos entre os homens, derivando seus justos poderes do consentimento dos governados; que, sempre que qualquer forma de governo se torne destrutiva de tais fins, cabe ao povo o direito de alterá-la ou aboli-la e instituir novo governo, baseando-o em tais princípios e organizando-lhe os poderes pela forma que lhe pareça mais conveniente para realizar-lhe a segurança e a felicidade. Na realidade, a prudência recomenda que não se mudem os governos instituídos há muito tempo por motivos leves e passageiros; e, assim sendo, toda experiência tem mostrado que os homens estão mais dispostos a sofrer, enquanto os males são suportáveis, do que a se desagravar, abolindo as formas a que se acostumaram. Mas, quando uma longa série de abusos e usurpações, perseguindo invariavelmente o mesmo objeto, indica o desígnio de reduzi-los ao despotismo absoluto, assistem-lhes o direito, bem como o dever, de abolir tais governos e instituir novos guardiões para sua futura segurança. Tal tem sido o sofrimento paciente destas colônias e tal agora a necessidade que as força a alterar os sistemas anteriores de governo. A história do atual rei da Grã-Bretanha compõe-se de repetidas injúrias e usurpações, tendo todos por objetivo direto o estabelecimento da tirania absoluta sobre estes estados. Para prová-lo, permitam-nos submeter os fatos a um mundo cândido.
Recusou assentimento a leis das mais salutares e necessárias ao bem público.
Proibiu aos governadores a promulgação de leis de importância imediata e urgente, a menos que a aplicação fosse suspensa até que se obtivesse o seu assentimento, e, uma vez suspensas, deixou inteiramente de dispensar-lhes atenção.
Recusou-se a promulgar outras leis para o bem-estar de grandes distritos de povo, a menos que abandonassem o direito de representação no legislativo, direito inestimável para eles e temível apenas para os tiranos.
Convocou os corpos legislativos a lugares não usuais, sem conforto e distantes dos locais em que se encontram os arquivos públicos, com o único propósito de arrancar-lhes, pela fadiga, o assentimento às medidas que lhe conviesse.
Dissolveu repetidamente as Câmaras de Representantes porque se opunham com máscula firmeza às invasões dos direitos do povo.
Recusou-se por muito tempo, depois de tais dissoluções, a fazer com que outras fossem eleitas; em virtude do que os poderes legislativos incapazes de aniquilação voltaram ao povo em geral para que os exercesse; ficando durante esse tempo o Estado exposto a todos os perigos de invasão externa ou convulsão interna.
Procurou impedir o povoamento destes estados, obstruindo para esse fim as leis de naturalização de estrangeiros, recusando-se a promulgar outras que incentivassem as migrações para cá e complicando as condições para novas apropriações de terras.
Dificultou a administração da justiça pela recusa de assentimento a leis que estabeleciam poderes judiciários.
Tornou os juízes dependentes apenas da vontade dele para gozo do cargo e valor e pagamento dos respectivos salários.
Criou uma multidão de novos cargos e para eles enviou enxames de funcionários para perseguir o povo e devorar-lhes a substância.
Manteve entre nós, em tempo de paz, exércitos permanentes sem o consentimento dos nossos corpos legislativos.
Tentou tornar o militar independente do poder civil e a ele superior.
Combinou com outros sujeitar-nos a uma jurisdição estranha à nossa Constituição e não reconhecida pelas nossas leis, dando assentimento aos seus atos de pretensa legislação:
para aquartelar grandes corpos de tropas entre nós;
para protegê-las por meio de julgamentos simulados, de punição por assassinatos que viessem a cometer contra os habitantes destes estados;
para fazer cessar o nosso comércio com todas as partes do mundo;
para lançar impostos sem nosso consentimento;
para privar-nos, em muitos casos, dos benefícios do julgamento pelo júri;
para transportar-nos por mar para julgamento por pretensas ofensas;
para abolir o sistema livre de leis inglesas em província vizinha, aí estabelecendo governo arbitrário e ampliando-lhe os limites, de sorte a torná-lo, de imediato, exemplo e instrumento apropriado para a introdução do mesmo domínio absoluto nestas colônias;
para tirar-nos nossas constituições, abolindo as nossas leis mais valiosas e alterando fundamentalmente a forma do nosso governo;
para suspender os nossos corpos legislativos, declarando-se investido do poder de legislar para nós em todos e quaisquer casos.
Abdicou do governo daqui ao nos declarar fora de sua proteção e travar guerra contra nós.
Saqueou nossos mares, devastou nossas costas, incendiou nossas cidades e destruiu a vida do nosso povo.
Está, agora mesmo, a transportar grandes exércitos de mercenários estrangeiros para completar a obra de morte, desolação e tirania, já iniciada em circunstâncias de crueldade e perfídia raramente igualadas nas idades mais bárbaras e totalmente indignas do chefe de uma nação civilizada.
Obrigou os nossos concidadãos aprisionados em alto-mar a tomar armas contra a própria pátria, para que se tornassem algozes dos amigos e irmãos ou para que caíssem em suas mãos.
Provocou insurreições internas entre nós e procurou instigar contra os habitantes das fronteiras os índios selvagens e impiedosos, cuja regra sabida de guerra é a destruição sem distinção de idade, sexo e condições.
Em todos os estágios destas opressões, solicitamos reparação nos termos mais humildes; responderam a nossas petições apenas com repetido agravo. Um príncipe cujo caráter se assinala deste modo por todos os atos capazes de definir um tirano não está em condições de governar um povo livre. Tampouco deixamos de chamar a atenção dos nossos irmãos britânicos. De tempos em tempos, os advertimos sobre as tentativas do seu Legislativo de estender sobre nós uma jurisdição insustentável. Lembramos-lhes das circunstâncias de nossa migração e estabelecimento aqui. Apelamos para a justiça natural e para a magnanimidade, e os convocamos, pelos laços de nosso parentesco comum, a repudiarem essas usurpações que interromperiam, inevitavelmente, nossas ligações e a nossa correspondência. Permaneceram também surdos à voz da justiça e da consanguinidade. Temos, portanto de aceitar a necessidade de denunciar nossa separação e considerá-los, como consideramos o restante dos homens, inimigos na guerra e amigos na paz.
Nós, por conseguinte, representantes dos ESTADOS UNIDOS DA AMÉRICA, reunidos em CONGRESSO GERAL, apelando para o Juiz Supremo do mundo pela retidão das nossas intenções, em nome e por autoridade do bom povo destas colônias, publicamos e declaramos solenemente: que estas Colônias unidas são e de direito têm de ser ESTADOS LIVRES E INDEPENDENTES; que estão desobrigadas de qualquer vassalagem para com a Coroa Britânica, e que todo vínculo político entre elas e a Grã-Bretanha está e deve ficar totalmente dissolvido; e que, como ESTADOS LIVRES E INDEPENDENTES, têm inteiro poder para declarar a guerra, concluir a paz, contrair alianças, estabelecer comércio e praticar todos os atos e ações a que têm direito os estados independentes. E em apoio desta declaração, plenos de firme confiança na proteção da Divina Providência, empenhamos mutuamente nossas vidas, nossas fortunas e nossa sagrada honra.
Signatários
Segue-se a lista dos 56 homens que assinaram a Declaração da Independência, muitos dos quais são considerados os Pais Fundadores dos Estados Unidos. John Hancock, como presidente do Congresso Continental, assinou em primeiro lugar. Robert R. Livingston foi o único membro do comitê que redigiu o rascunho original a não assinar o documento, já que havia sido convocado para retornar a Nova York antes que a assinatura acontecesse.
Massachusetts: John Hancock, Samuel Adams, John Adams, Robert Treat Paine, Elbridge Gerry.
New Hampshire: Josiah Bartlett, William Whipple, Matthew Thornton.
Rhode Island: Stephen Hopkins, William Ellery.
Connecticut: Roger Sherman, Samuel Huntington, William Williams, Oliver Wolcott.
Nova York: William Floyd, Philip Livingston, Francis Lewis, Lewis Morris.
Nova Jersey: Richard Stockton, John Witherspoon, Francis Hopkinson, John Hart, Abraham Clark.
Pensilvânia: Robert Morris, Benjamin Rush, Benjamin Franklin, John Morton, George Clymer, James Smith, George Taylor, James Wilson, George Ross.
Delaware: George Read, Caesar Rodney, Thomas McKean.
Maryland: Samuel Chase, William Paca, Thomas Stone, Charles Carroll of Carrollton.
Virgínia: George Wythe, Richard Henry Lee, Thomas Jefferson, Benjamin Harrison, Thomas Nelson Jr., Francis Lightfoot Lee, Carter Braxton.
Carolina do Norte: William Hooper, Joseph Hewes, John Penn.
Carolina do Sul: Edward Rutledge, Thomas Heyward Jr., Thomas Lynch Jr., Arthur Middleton.
Geórgia: Button Gwinnett, Lyman Hall, George Walton.
